quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

MANIFESTO DE MAIO DE 1930.

Manifesto de Maio

Luiz Carlos Prestes

Maio de 1930


Primeira Edição: Diário da Noite, São Paulo, 2ª edição, 29/05/1930.
Fonte: PRESTES, Anita Leocádia, A Coluna Prestes.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, maio 2006.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Ao proletariado sofredor das nossas cidades, aos trabalhadores oprimidos das fazendas e das estâncias, à massa miserável do nosso sertão e muito especialmente aos revolucionários sinceros, aos que estão dispostos à luta e ao sacrifício em prol da profunda transformação por que necessitamos passar, são dirigidas estas linhas.
Despidas de quaisquer veleidades retóricas, foram elas escritas com o objetivo principal de esclarecer e precisar a minha opinião a respeito do momento revolucionário brasileiro, e mostrar a necessidade de uma completa modificação na orientação política que temos seguido, a fim de podermos alcançar a vitória almejada.
A última campanha política acaba de encerrar-se. Mais uma farsa eleitoral, metódica e cuidadosamente preparada pelos politiqueiros, foi levada a efeito com o concurso ingênuo de muitos e de grande número de sonhadores ainda não convencidos da inutilidade de tais esforços.
Mais uma vez os verdadeiros interesses populares foram sacrificados e vilmente mistificado todo o povo, por uma campanha aparentemente democrática, mas que no fundo não era mais do que a luta entre os interesses contrários de duas correntes oligárquicas, apoiadas e estimuladas pelos dois grandes imperialismos que nos escravizam, e aos quais os politiqueiros brasileiros entregam, de pés e mãos atados, toda a Nação.
Fazendo tais afirmações, não posso, no entanto, deixar de reconhecer entre os elementos da Aliança Liberal grande número de revolucionários sinceros, com os quais creio poder continuar a contar na luta franca e decidida que ora proponho a todos os opressores.
É bem verdade que, em parte por omissão e em parte por indecisão, fomos também cúmplices da grande mistificação. Silenciamos, enquanto os liberais de todos os matizes e categorias, dos da primeira aos da última hora, abusaram sempre do nome da revolução e particularmente do dos seus chefes. Houve quem afirmasse, de uma tribuna pública, apoiar politicamente os liberais por ordem de seus chefes revolucionários. Não foi desmentido. A caravana política do Norte do País, para melhor aproveitar do profundo espírito revolucionário dos mais sofredores dos nossos irmãos, os nordestinos, fez toda a sua propaganda em torno da revolução e, no entanto, era um dos seus membros de destaque o atual diretor da "Federação", órgão que traduz e melhor interpreta os pensamentos dos reacionários do sul.
Apesar de toda essa demagogia revolucionária e de dizerem os liberais propugnarem pela revogação das últimas leis de opressão, não houve, dentro da Aliança Liberal, quem protestasse contra a brutal perseguição política de que foram vítimas as associações proletárias de todo o País, durante a última campanha eleitoral, e no próprio Rio Grande do Sul, em plena fase eleitoral, foi iniciada a mais violenta perseguição aos trabalhadores em luta por suas próprias reivindicações. São idênticos os propósitos reacionários das oligarquias em luta.
A tudo assistimos calados, sacrificando o prestígio moral da revolução, sempre crentes no milagre que seria a eventualidade de uma luta armada entre as duas correntes em choque e que, desta luta entre os dois interesses, pudesse talvez surgir a terceira corrente, aquela que viesse satisfazer realmente as grandes necessidades de um povo empobrecido, sacrificado e oprimido por meia dúzia de senhores, que, proprietários da terra e dos meios de produção, se julgam a elite capaz de dirigir um povo de analfabetos e desfibrados, na opinião deles, e dos seus sociólogos de encomenda.
De qualquer forma, o erro foi cometido e é dele que nos devemos penitenciar publicamente, procurando, com toda a clareza e sem receios de qualquer ordem, qual o verdadeiro caminho a seguir para levar para diante a bandeira revolucionária, que hoje — mais do que nunca — precisamos sustentar. Sirva-nos para alguma coisa a experiência adquirida e dediquemo-nos, com coragem, convicção e real espírito de sacrifício, à luta pelas verdadeiras reivindicações da massa oprimida.
A revolução brasileira não pode ser feita com o programa anódino da Aliança Liberal. Uma simples mudança de homens, um voto secreto, promessas de liberdade eleitoral, de honestidade administrativa, de respeito à Constituição e moeda estável e outras panacéias, nada resolvem, nem podem de maneira alguma interessar à grande maioria da nossa população, sem o apoio da qual qualquer revolução que se faça terá o caráter de uma simples luta entre as oligarquias dominantes.
Não nos enganemos. Somos governados por uma minoria que, proprietária das terras, das fazendas e latifúndios e senhora dos meios de produção e apoiada nos imperialismos estrangeiros que nos exploram e nos dividem, só será dominada pela verdadeira insurreição generalizada, pelo levantamento consciente das mais vastas massas das nossas populações dos sertões e das cidades.
Contra as duas vigas-mestras que sustentam economicamente os atuais oligarcas, precisam, pois, ser dirigidos os nossos golpes — a grande propriedade territorial e o imperialismo anglo-americano. Essas as duas causas fundamentais da opressão política em que vivemos e das crises econômicas sucessivas em que nos debatemos.
O Brasil vive sufocado pelo latifúndio, pelo regime feudal da propriedade agrária, onde se já não há propriamente o braço escravo, o que persiste é um regime de semi-escravidão e semi-servidão.
O governo dos coronéis, chefes políticos, donos da terra, só pode ser o que ai temos: opressão política e exploração impositiva.
Toda a ação governamental, política e administrativa, gira em torno dos interesses de tais senhores que não medem recursos na defesa de seus privilégios. De tal regime decorrem quase todos os nossos males. Querer remediá-los pelo voto secreto ou pelo ensino obrigatório é ingenuidade de quem não quer ver a realidade nacional.
É irrisório falar em liberdade eleitoral, quando não há independência econômica, como de educação popular, quando se quer explorar o povo. Vivemos sob o jugo dos banqueiros de Londres e Nova Iorque.
Todas as nossas fontes de renda dependem do capitalismo inglês ou americano, em cujo poder estão também os mais importantes serviços públicos, os transportes e as indústrias em geral. Os próprios latifúndios vão passando, aos poucos, para as mãos do capitalismo estrangeiro.
A eles já pertencem as nossas grandes reservas de minério de ferro do Estado de Minas Gerais, extensas porções territoriais do Amazonas e do Pará, onde talvez estejam os nossos depósitos petrolíferos.
Todas as rendas nacionais estão oneradas pelos empréstimos estrangeiros.
Dessa dependência financeira decorre naturalmente um regime de exploração semifeudal, em que se desenvolve toda a nossa economia.
Os capitais estrangeiros investidos na nossa produção provocam um crescimento monstruoso em nossa vida econômica, tendente exclusivamente à exploração das riquezas naturais, das fontes de matérias-primas, reservado o mercado nacional para a colocação dos produtos fabricados nas metrópoles imperialistas.
A atividade desse capital só pode, portanto, ser prejudicial ao País. Dessa forma, todo o esforço nacional, todo o nosso trabalho é canalizado para o exterior.
Por outro lado, a luta evidente pelo predomínio econômico entre os dois imperialismos, que nos subjugam e colonizam, prepara, com o auxílio do nosso governo "nacionalista" e "patriota", o esfacelamento da nação.
A verdadeira luta pela independência nacional deve, portanto, realizar-se contra os grandes senhores da Inglaterra e contra o imperialismo e só poderá ser levada a efeito pela verdadeira insurreição nacional de todos os trabalhadores.
As possibilidades atuais de tal revolução são as melhores possíveis.
A crise econômica que atravessamos, apesar dos anunciados saldos orçamentários e da proclamada estabilidade monetária, é incontestável. Os impostos aumentam, elevam-se os preços dos artigos de primeira necessidade e baixam os salários. A única solução encontrada pelos governos, dentro das contradições do regime em que se debatem, são os empréstimos externos com uma maior exploração da nossa massa trabalhadora e conseqüente agravação da opressão política. A situação internacional é, por outra parte, de grandes dificuldades para os capitalismos que nos dominam, a braços com os mais sérios problemas internos, como o da desocupação de grandes massas trabalhadoras e as insurreições nacionalistas de suas colônias.
Além disso, o Brasil, pelas suas naturais riquezas, pela fertilidade de seu solo, pela sua extensão territorial, pelas possibilidades de um rápido desenvolvimento industrial autônomo, está em condições vantajosíssimas para vencer, com relativa rapidez, nesta luta pela sua verdadeira e real emancipação.
Para sustentar as reivindicações da revolução que propomos — única que julgamos útil aos interesses nacionais — o governo a surgir precisará ser realizado pelas verdadeiras massas trabalhadoras das cidades e dos sertões. Um governo capaz de garantir todas as mais necessárias e indispensáveis reivindicações sociais: limitação das horas de trabalho, proteção ao trabalho das mulheres e crianças, seguros contra acidentes, o desemprego, a velhice, a invalidez e a doença, direito de greve, de reunião e de organização.
Só um governo de todos os trabalhadores, baseado nos conselhos de trabalhadores da cidade e do campo, soldados e marinheiros, poderá cumprir tal programa.
A vitória da revolução, em tal momento, mais depende da segurança com que orientarmos a luta, do que das resistências que nos possam ser opostas pelos dominadores atuais, em franca desorganização e inepta-mente dirigidos.
Proclamemos, portanto, a revolução agrária e antiimperialista realizada e sustentada pelas grandes massas da nossa população.
Lutemos pela completa libertação dos trabalhadores agrícolas de todas as formas de exploração feudais e coloniais, pela confiscação, nacionalização e divisão das terras, pela entrega da terra gratuitamente aos que trabalham. Pela libertação do Brasil do jugo do imperialismo, pela confiscação e nacionalização das empresas nacionalistas [sic] de latifúndios, concessões, vias de comunicações, serviços públicos, minas, bancos e anulação das dívidas externas.
Pela instituição de um governo realmente surgido dos trabalhadores das cidades e das fazendas, em completo entendimento com os movimentos revolucionários antiimperialistas dos países latino-americanos e capaz de esmagar os privilégios dos atuais dominadores e sustentar as reivindicações revolucionárias.
Assim, venceremos.
Luiz Carlos Prestes
Buenos Aires, maio de 1930.

MANIFESTO DE MARÇO.

Manifesto de Março

Luiz Carlos Prestes

8 de Março de 1929


Primeira Edição: Folha da Manhã, São Paulo, 18/03/1929
Fonte: http://almanaque.folha.uol.com.br/leituras_11jun00.htm
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, Neste texto foi mantida a grafia original.
Direitos de Reprodução: Autorização. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

As ultimas controversias politicas, largamente discutidas pela imprensa do paiz, envolvem, de tal fórma, o meu nome no enredo das conjecturas com que se tem apreciado a situação da minoria revolucionaria perante a nação, que nos sentimos obrigados a vir positival-a definitivamente, esclarecendo-a sobretudo, no que diz respeito ás suas ligações com os partidos politicos de opposição.
Ha, por parte dos que, até agora, tem julgado interpretar o nosso pensamento, deante da conducta dos partidos, um erro inicial, e grave de apreciação. Esse erro reside, antes de tudo, na presupposição de que ha, entre as collectividades partidarias e os chefes revolucionarios, compromissos reciprocos de qualquer natureza. Essa supposição é descabida, porque implica numa generalisação falsa. Os vinculos de verdadeira solidariedade que nos ligam a alguns chefes democraticos não implicam em qualquer compromisso, mesmo tacito, entre a revolução e os partidos a que elles pertencem.
Os partidos, coherentes com o seu ponto de vista politico, organisaram seus programmas, elegendo a propaganda pacifica, pela dignificação do voto, em arma pre-excellente para executal-os. Suas "élites" directoras estão sinceramente convencidas da efficiencia dessa actuação pacifica. É natural, portanto, que a préguem, num intenso apostolado civico, cuja sinceridade não podemos contestar.
Nós, os revolucionarios, somos inteiramente descrentes das possibilidades de uma solução efficiente, para o caso brasileiro, dentro dos tramites constitucionaes. Nem cremos que os partidos de opposição consigam, pelo voto, desalojar de suas posições os actuaes donatarios do poder, nem lobrigamos como, depois de vencerem essa primeira etapa, poderão desembaraçar-se, legalmente, do acervo monstruoso de erros e rotinas com que alguns decennios de legislação criminosa contaminaram as instituições do paiz.
Mas essa divergencia de pontos de vista não implica, ao nosso vêr, em incompatibilidade insanaveis, entre a minoria revolucionaria e as actuaes organisações partidarias de opposição. É necessario não confundir a nossa persistencia com intransigencia, nem a intransigencia de principios com rigidez de processos. Marchamos todos lealmente para o mesmo fim, e seria insensato que nos dispersassemos em controversias estereis justamente na hora em que devemos unir as nossas forças, numa frente unica, contra os usurpadores do poder.
Do nosso ponto de vista, só temos palavras de louvor para todos os que embora por caminhos diversos, vão avançando em busca de um ideal que tambem é nosso. Sentimos que nenhuma surpreza desagradavel poderá trazer-nos o futuro desfecho dessa avançada democratica. Se — contrariamente ás nossas convicções lograr resolver, pacificamente, o problema brasileiro, dissolver-nos-emos satisfeitos, no seio dos partidos, porque terão cessado os motivos de nossa intransigencia revolucionaria. Se — pelo contrario e conforme prevemos — os esforços democraticos ruirem deante da prepotencia e desfaçatez dos actuaes donatarios do poder — ou as "élites" partidaria virão ao nosso encontro para partilhar comnosco o commando de suas legiões, ou essas legiões, convertidas em soldados, virão por si mesmas collocar-se sob a bandeira da Revolução.
É essa a realidade da nossa situação em face dos partidos. E não ha como toldal-a com atitudes extremadas. Louvamos a obra de educação civica a que se estão dedicando as collectividades partidarias. Isso não significa, entretanto, que a ellas estejamos subordinados, nem, tão pouco, que alimentemos a velleidade de lhes ditar normas de acção. E, assim sendo, erram por exagero os que, conhecendo essas divergencias, de todos sabidas, entre as nossas opiniões radicaes e os programmas dos partidos, procuram enxergar, ahi, dissidencias ou scisões que, logicamente, não devem existir.
Santa Fé, Luiz Carlos Prestes

MANIFESTO DA COLUNA MIGUEL COSTA- PRESTES

Manifesto da Coluna Prestes

Luiz Carlos Prestes

19 de Outubro de 1925


Primeira Edição: ....
Fonte: Franklin Martins - Conexão Política
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo
Direitos de Reprodução: Autorização. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Concidadãos: Depois de 15 meses de luta encarniçada — marcados, dia a dia, por todas as angústias que ensombram o cenário triste de uma guerra civil —, temos hoje, ao chegar ao coração do Brasil, às margens do portentoso Tocantins, o feliz ensejo de, mais uma vez, reafirmar a nossa Pátria que a Cruzada patriótica, iniciada ao 5 de julho, na Capital gloriosa de São Paulo e engrossada, mais tarde, pelos bravos filhos da terra gaúcha, ainda não expirou e nem expirará, esmagada pelas baionetas da tirania.
Apesar dessa longa peregrinação de sacrifícios, anima-nos ainda, a mesma fé inabalável dos primeiros dias de jornada, alicerçada na certeza de que a maioria do povo brasileiro, comungando conosco os ideais da Revolução, anseia por que o Brasil se reintegre nos princípios liberais, consagrados pela nossa Constituição — hoje espezinhada por um sindicato de políticos sem escrúpulos, que se apoderaram dos destinos do País, para malbaratar a sua fortuna, ensangüentar o seu território e vilipendiar o melhor de suas tradições.
E o povo pode ficar certo de que os soldados revolucionários não enrolarão a bandeira da Liberdade enquanto se não modificar esse ambiente de despotismo e intolerância que asfixia, num delírio de opressão, os melhores anseios da consciência nacional!
Povo Brasileiro!
Bem sabemos que o País sofre e mais do que o País sofre o povo com o cortejo de violências que fatalmente acompanha a guerra.
É mister, porém que a todo transe, se reintegre o Brasil na finalidade de seus destinos — ainda que novos mártires tenham de juntar o seu sangue ao dos que já souberam dar a vida pela liberdade de sua pátria.
Recuar, neste momento, seria abjurar o ideal por que tantos companheiros queridos fizeram um supremo sacrifício e após essa abjuração, entregar, talvez, a vida e a liberdade de todos ao despotismo absoluto dos que nenhuma honra têm feito ao cristianismo da cultura brasileira e às tradições de generosidade de nossa raça.
Ninguém veja, entretanto, nisso um desejo de fazer a guerra por um capricho de intransigência ou de ambição.
Pelo contrário, queremos a paz e não é senão por ela que, há mais de 15 meses, nos batemos.
Queremos, porém, uma paz sem opróbrios, cimentada na justiça — que seja, em suma, capaz de restituir ao País a tranqüilidade de que tanto necessita.
Repelimos, sim, a paz sombria e trágica que encobre o vilipêndio das senzalas. A esta — se a fatalidade do destino no-la tiver de apresentar —, como um último trago de fel a sorver, preferiremos, sem indecisões, a suprema angústia do esmagamento.
Porto Nacional, 19 de outubro de 1925.
General Miguel Costa
Coronel Luís Carlos Prestes
Coronel Juarez Távora