quarta-feira, 29 de julho de 2009

Manifesto de Maio

Luiz Carlos Prestes

Maio de 1930


Primeira Edição: Diário da Noite, São Paulo, 2ª edição, 29/05/1930.
Fonte: PRESTES, Anita Leocádia, A Coluna Prestes.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, maio 2006.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.


Ao proletariado sofredor das nossas cidades, aos trabalhadores oprimidos das fazendas e das estâncias, à massa miserável do nosso sertão e muito especialmente aos revolucionários sinceros, aos que estão dispostos à luta e ao sacrifício em prol da profunda transformação por que necessitamos passar, são dirigidas estas linhas.

Despidas de quaisquer veleidades retóricas, foram elas escritas com o objetivo principal de esclarecer e precisar a minha opinião a respeito do momento revolucionário brasileiro, e mostrar a necessidade de uma completa modificação na orientação política que temos seguido, a fim de podermos alcançar a vitória almejada.

A última campanha política acaba de encerrar-se. Mais uma farsa eleitoral, metódica e cuidadosamente preparada pelos politiqueiros, foi levada a efeito com o concurso ingênuo de muitos e de grande número de sonhadores ainda não convencidos da inutilidade de tais esforços.

Mais uma vez os verdadeiros interesses populares foram sacrificados e vilmente mistificado todo o povo, por uma campanha aparentemente democrática, mas que no fundo não era mais do que a luta entre os interesses contrários de duas correntes oligárquicas, apoiadas e estimuladas pelos dois grandes imperialismos que nos escravizam, e aos quais os politiqueiros brasileiros entregam, de pés e mãos atados, toda a Nação.

Fazendo tais afirmações, não posso, no entanto, deixar de reconhecer entre os elementos da Aliança Liberal grande número de revolucionários sinceros, com os quais creio poder continuar a contar na luta franca e decidida que ora proponho a todos os opressores.

É bem verdade que, em parte por omissão e em parte por indecisão, fomos também cúmplices da grande mistificação. Silenciamos, enquanto os liberais de todos os matizes e categorias, dos da primeira aos da última hora, abusaram sempre do nome da revolução e particularmente do dos seus chefes. Houve quem afirmasse, de uma tribuna pública, apoiar politicamente os liberais por ordem de seus chefes revolucionários. Não foi desmentido. A caravana política do Norte do País, para melhor aproveitar do profundo espírito revolucionário dos mais sofredores dos nossos irmãos, os nordestinos, fez toda a sua propaganda em torno da revolução e, no entanto, era um dos seus membros de destaque o atual diretor da "Federação", órgão que traduz e melhor interpreta os pensamentos dos reacionários do sul.

Apesar de toda essa demagogia revolucionária e de dizerem os liberais propugnarem pela revogação das últimas leis de opressão, não houve, dentro da Aliança Liberal, quem protestasse contra a brutal perseguição política de que foram vítimas as associações proletárias de todo o País, durante a última campanha eleitoral, e no próprio Rio Grande do Sul, em plena fase eleitoral, foi iniciada a mais violenta perseguição aos trabalhadores em luta por suas próprias reivindicações. São idênticos os propósitos reacionários das oligarquias em luta.

A tudo assistimos calados, sacrificando o prestígio moral da revolução, sempre crentes no milagre que seria a eventualidade de uma luta armada entre as duas correntes em choque e que, desta luta entre os dois interesses, pudesse talvez surgir a terceira corrente, aquela que viesse satisfazer realmente as grandes necessidades de um povo empobrecido, sacrificado e oprimido por meia dúzia de senhores, que, proprietários da terra e dos meios de produção, se julgam a elite capaz de dirigir um povo de analfabetos e desfibrados, na opinião deles, e dos seus sociólogos de encomenda.

De qualquer forma, o erro foi cometido e é dele que nos devemos penitenciar publicamente, procurando, com toda a clareza e sem receios de qualquer ordem, qual o verdadeiro caminho a seguir para levar para diante a bandeira revolucionária, que hoje — mais do que nunca — precisamos sustentar. Sirva-nos para alguma coisa a experiência adquirida e dediquemo-nos, com coragem, convicção e real espírito de sacrifício, à luta pelas verdadeiras reivindicações da massa oprimida.

A revolução brasileira não pode ser feita com o programa anódino da Aliança Liberal. Uma simples mudança de homens, um voto secreto, promessas de liberdade eleitoral, de honestidade administrativa, de respeito à Constituição e moeda estável e outras panacéias, nada resolvem, nem podem de maneira alguma interessar à grande maioria da nossa população, sem o apoio da qual qualquer revolução que se faça terá o caráter de uma simples luta entre as oligarquias dominantes.

Não nos enganemos. Somos governados por uma minoria que, proprietária das terras, das fazendas e latifúndios e senhora dos meios de produção e apoiada nos imperialismos estrangeiros que nos exploram e nos dividem, só será dominada pela verdadeira insurreição generalizada, pelo levantamento consciente das mais vastas massas das nossas populações dos sertões e das cidades.

Contra as duas vigas-mestras que sustentam economicamente os atuais oligarcas, precisam, pois, ser dirigidos os nossos golpes — a grande propriedade territorial e o imperialismo anglo-americano. Essas as duas causas fundamentais da opressão política em que vivemos e das crises econômicas sucessivas em que nos debatemos.

O Brasil vive sufocado pelo latifúndio, pelo regime feudal da propriedade agrária, onde se já não há propriamente o braço escravo, o que persiste é um regime de semi-escravidão e semi-servidão.

O governo dos coronéis, chefes políticos, donos da terra, só pode ser o que ai temos: opressão política e exploração impositiva.

Toda a ação governamental, política e administrativa, gira em torno dos interesses de tais senhores que não medem recursos na defesa de seus privilégios. De tal regime decorrem quase todos os nossos males. Querer remediá-los pelo voto secreto ou pelo ensino obrigatório é ingenuidade de quem não quer ver a realidade nacional.

É irrisório falar em liberdade eleitoral, quando não há independência econômica, como de educação popular, quando se quer explorar o povo. Vivemos sob o jugo dos banqueiros de Londres e Nova Iorque.

Todas as nossas fontes de renda dependem do capitalismo inglês ou americano, em cujo poder estão também os mais importantes serviços públicos, os transportes e as indústrias em geral. Os próprios latifúndios vão passando, aos poucos, para as mãos do capitalismo estrangeiro.

A eles já pertencem as nossas grandes reservas de minério de ferro do Estado de Minas Gerais, extensas porções territoriais do Amazonas e do Pará, onde talvez estejam os nossos depósitos petrolíferos.

Todas as rendas nacionais estão oneradas pelos empréstimos estrangeiros.

Dessa dependência financeira decorre naturalmente um regime de exploração semifeudal, em que se desenvolve toda a nossa economia.

Os capitais estrangeiros investidos na nossa produção provocam um crescimento monstruoso em nossa vida econômica, tendente exclusivamente à exploração das riquezas naturais, das fontes de matérias-primas, reservado o mercado nacional para a colocação dos produtos fabricados nas metrópoles imperialistas.

A atividade desse capital só pode, portanto, ser prejudicial ao País. Dessa forma, todo o esforço nacional, todo o nosso trabalho é canalizado para o exterior.

Por outro lado, a luta evidente pelo predomínio econômico entre os dois imperialismos, que nos subjugam e colonizam, prepara, com o auxílio do nosso governo "nacionalista" e "patriota", o esfacelamento da nação.

A verdadeira luta pela independência nacional deve, portanto, realizar-se contra os grandes senhores da Inglaterra e contra o imperialismo e só poderá ser levada a efeito pela verdadeira insurreição nacional de todos os trabalhadores.

As possibilidades atuais de tal revolução são as melhores possíveis.

A crise econômica que atravessamos, apesar dos anunciados saldos orçamentários e da proclamada estabilidade monetária, é incontestável. Os impostos aumentam, elevam-se os preços dos artigos de primeira necessidade e baixam os salários. A única solução encontrada pelos governos, dentro das contradições do regime em que se debatem, são os empréstimos externos com uma maior exploração da nossa massa trabalhadora e conseqüente agravação da opressão política. A situação internacional é, por outra parte, de grandes dificuldades para os capitalismos que nos dominam, a braços com os mais sérios problemas internos, como o da desocupação de grandes massas trabalhadoras e as insurreições nacionalistas de suas colônias.

Além disso, o Brasil, pelas suas naturais riquezas, pela fertilidade de seu solo, pela sua extensão territorial, pelas possibilidades de um rápido desenvolvimento industrial autônomo, está em condições vantajosíssimas para vencer, com relativa rapidez, nesta luta pela sua verdadeira e real emancipação.

Para sustentar as reivindicações da revolução que propomos — única que julgamos útil aos interesses nacionais — o governo a surgir precisará ser realizado pelas verdadeiras massas trabalhadoras das cidades e dos sertões. Um governo capaz de garantir todas as mais necessárias e indispensáveis reivindicações sociais: limitação das horas de trabalho, proteção ao trabalho das mulheres e crianças, seguros contra acidentes, o desemprego, a velhice, a invalidez e a doença, direito de greve, de reunião e de organização.

Só um governo de todos os trabalhadores, baseado nos conselhos de trabalhadores da cidade e do campo, soldados e marinheiros, poderá cumprir tal programa.

A vitória da revolução, em tal momento, mais depende da segurança com que orientarmos a luta, do que das resistências que nos possam ser opostas pelos dominadores atuais, em franca desorganização e inepta-mente dirigidos.

Proclamemos, portanto, a revolução agrária e antiimperialista realizada e sustentada pelas grandes massas da nossa população.

Lutemos pela completa libertação dos trabalhadores agrícolas de todas as formas de exploração feudais e coloniais, pela confiscação, nacionalização e divisão das terras, pela entrega da terra gratuitamente aos que trabalham. Pela libertação do Brasil do jugo do imperialismo, pela confiscação e nacionalização das empresas nacionalistas [sic] de latifúndios, concessões, vias de comunicações, serviços públicos, minas, bancos e anulação das dívidas externas.

Pela instituição de um governo realmente surgido dos trabalhadores das cidades e das fazendas, em completo entendimento com os movimentos revolucionários antiimperialistas dos países latino-americanos e capaz de esmagar os privilégios dos atuais dominadores e sustentar as reivindicações revolucionárias.

Assim, venceremos.

Luiz Carlos Prestes

Buenos Aires, maio de 1930.

ATUALMENTE ESTÃO DISPONÍVEIS EM PORTUGUÊS AS SEGUINTES OBRAS DE LUIZ CARLOS PRESTES

1930 - Mai


Manifesto de Maio

1935 - Jul


Manifesto da Aliança Nacional Libertadora

1935 - Set


Carta a Roberto Sisson

1938 - Dez


Cartas ao Tenente Severo Fournier

1942 - Jun


Carta a Agildo Barata

1942 - Ago


Telegrama a «La Razon»

1944 - Mar


Comentários a um Documento Aliancista Aparecido nos Últimos Meses de 1943

1944 - Abr


Projeto de Declaração da ANL e do PCB

1944 - Mai


A Propósito da Reorganização de Nossas Forças

1944 - Mai


A Situação no Brasil e no Mundo

1944 - Jun


Carta a Um Amigo

1945 - Mai


União Nacional Para a Democracia e o Progresso

1945 - Jul


Organizar o Povo Para a Democracia

1945 - Ago


Os Comunistas na Luta Pela Democracia

1945 - Nov


O Partido Comunista Quer, Precisa, Deseja Ser Compreendido

1946 - Jan


O PCB na Luta Pela Paz e Pela Democracia

1946 - Fev


A Bancada Comunista na Constituinte

1946 - Mar


Contra a Guerra e o Imperialismo

1946 - Jun


A Reforma Agrária

1946 - Nov


Voto de Congratulações pelo 29º Aniversário da Revolução Soviética

1946 - Nov


Discurso sobre o Requerimento referente ao "Voto de Congratulações pelo 29º Aniversário da Revolução Soviética"

1947


Problemas Atuais da Democracia [coletânea de textos escritos na prisão (1935-1944) e durante a legalidade do PCB (1945-1946)]

1947 - Set


Participemos Ativamente das Eleições Municipais

1948 - Jul


O Imperialismo Em Busca de Novos Quadros

1948 - Out


A Luta Contra a Guerra e o Imperialismo Exige Uma Vanguarda Combativa e Esclarecida

1949 - Ago


Congresso Continental Americano pela Paz — Golpe Decisivo Contra os Planos Estratégicos dos Incendiários de Guerra

1950 - Mai


Mais Vigor e Audácia nas Lutas de Massas Pelo 1.° de Maio, Pela Interdição da Bomba Atômica, Pela Paz e a Independência Nacional

1953 - Mar


O XIX Congresso do Partido Comunista da União Soviética e as Tarefas de Nosso Partido

1953 - Mar


Mensagem ao Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética

1953 - Mar


Dirige-se o Camarada Prestes ao Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética

1953 - Mar


Discurso na Reunião Solene e Extraordinária do Comitê Nacional do PCB, em homenagem à Memória do Camarada Stálin Nosso Mestre, Guia e Pai

1953 - Mar


Ergamos Bem Alto a Bandeira de Stálin

1954 - Nov


Informe de Balanço do Comitê Central do PCB ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil

1955 - Jul


Nossa Política: Prestes Fala à Nação

1958 - Mar


São Indispensáveis a Crítica e a Autocrítica de Nossa Atividade para Compreender e Aplicar uma Nova Política

1959 - Jan


A Situação Política e a Luta por um Governo Nacionalista e Democrático

1980 - Mar


Carta aos Comunistas

1981


Aprender Com os Erros do Passado Para Construir um Partido Novo, Efetivamente Revolucionário

1985 - Jul


Discurso em Havana na Conferência Sobre a Dívida Externa

1985 - Ago


Discurso na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

1986 - Jan


Entrevista ao Programa Roda Viva

1988 -


Entrevista ao Jornalista Sidney Resende